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Plano Nacional de Saneamento Básico está aberto para consulta pública

Por ProteGEEr, publicado em 19.03.19, última modificação em 19.03.19
Plano Nacional de Saneamento Básico está aberto para consulta pública

O Plano integra a elaboração da política pública de saneamento básico do Ministério do Desenvolvimento Regional e está coletando colaborações de conteúdo

O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) está aberto para consulta pública até o dia 08 de abril deste ano. O documento traz um levantamento das bases legais e competências institucionais relacionadas ao saneamento básico nacional e conta com a contribuição de instituições e da sociedade civil para aumentar os serviços do setor.

O Plansab possui uma vigência de 20 anos (2014 a 2033) e entre suas principais metas estão alcançar 99% de domicílios abastecidos por rede de distribuição por poço ou nascente em áreas urbanas e oferecer coleta direta de resíduos sólidos para todos os domicílios urbanos do território nacional. A elaboração está prevista na Lei nº11.455/2007 (Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico).

A cada quatro anos é realizada uma revisão, sendo esta a primeira e é coordenada pela Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional e aborda quatro componentes: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas.  As sugestões podem ser feitas através de um formulário disponível no site: http://www.cidades.gov.br/saneamento-cidades/plansab/consulta-publica

Estima-se que para alcançar essas metas no tempo estipulado é necessário um investimento de R$508,4 bilhões. Os recursos terão como fontes agentes federais, governos estaduais e municipais, prestadores de serviços públicos e privados, organismos internacionais, dentre outros.

O ProteGEEr apoia o processo de elaboração e disponibiliza cadernos temáticos para quem quiser entender um pouco mais sobre os seguintes assuntos:

Clique aqui para acessar esses e outros cadernos temáticos e complementar sua análise do Plano!

Audiências Públicas

Para complementar a chama pública serão realizadas duas audiências públicas, que esperam discutir o novo plano com a sociedade civil de forma mais próxima e transparente. Os dois eventos presenciais terão transmissão ao vivo e podem ser acessadas pelo site http://www.mdr.gov.br/saneamento-cidades/plansab/audiencias-publicas. Veja as informações abaixo e participe­